Atualizados a 15 de novembro de 2026
Termos de utilização da app C'calé
Em resumo: o C'calé calcula escalas a partir das regras e das informações que regista. É o utilizador que define essas regras e que verifica cada escala antes de a aplicar: o C'calé não controla se cumprem a legislação laboral.
1. A app e o seu editor
O C'calé é uma app Android de escalas de equipa, editada pelo empresário em nome individual indicado na informação legal. Instalar e utilizar a app implica a aceitação destes termos.
2. O que a app faz
A app calcula uma escala que cumpre as regras que regista: turnos, efetivos, contratos, folgas, férias, feriados, durações máximas e outras definições. Assinala as regras que não podem ser cumpridas em conjunto e as que um ajuste manual deixou de cumprir.
3. Subscrição
A subscrição faz-se, paga-se, renova-se e cancela-se no Google Play, aos preços e nas condições indicados pelo Google Play no momento da compra. O teste gratuito de 7 dias, quando é oferecido, permite calcular escalas de 2 semanas no máximo. Os reembolsos seguem as regras do Google Play. Sem subscrição ativa, as definições e as escalas já feitas continuam disponíveis para consulta, mas a app deixa de calcular novas escalas.
4. As suas regras e escalas são da sua responsabilidade
- É o utilizador que define as regras e os valores usados pela app, incluindo as durações máximas de trabalho, os descansos e o tratamento dos feriados.
- O C'calé não verifica se essas regras cumprem a lei, o seu contrato coletivo de trabalho ou os contratos dos seus funcionários. Não substitui um aconselhamento jurídico.
- Os feriados propostos pela app são uma ajuda. Verifique se correspondem à sua situação, nomeadamente o feriado municipal.
- Verifique cada escala antes de a comunicar aos seus funcionários e de a aplicar. É o único responsável pelas escalas aplicadas na sua empresa.
5. Limites de responsabilidade
O editor faz o possível para que a app funcione corretamente, sem poder garantir a ausência de qualquer erro nem um funcionamento ininterrupto. Na medida permitida por lei, o editor não é responsável pelos danos indiretos ligados à utilização da app, nomeadamente perdas de exploração ou sanções relacionadas com uma escala aplicada. Na mesma medida, a sua responsabilidade está limitada ao montante pago pela subscrição nos últimos 12 meses.
6. Os seus dados
As informações que regista ficam no seu aparelho, como explica a política de privacidade. Faça cópias de segurança: a app propõe uma cópia completa e faz uma automaticamente todos os dias no aparelho.
7. Evolução
A app evolui através de atualizações publicadas no Google Play. Se estes termos mudarem, a nova versão é publicada nesta página, com a data de atualização no topo.
8. Lei aplicável e contacto
Estes termos regem-se pela lei francesa, sem privar um consumidor da proteção que lhe conferem as normas imperativas do país onde reside. Para qualquer questão ou reclamação: ccale.app@gmail.com.